Programa de Integração Social (PIS): Desvendando os Detalhes
O PIS, ou Programa de Integração Social, é uma sigla que representa um benefício fundamental para os trabalhadores brasileiros. Esse programa, pago anualmente, tem o potencial de causar um impacto significativo em suas finanças. Com uma trajetória de existência de mais de meio século, o PIS desempenha um papel importante ao fornecer um abono salarial pago anualmente. Esse recurso é viabilizado pelas contribuições feitas pelos empregadores.
Nesse contexto, aqueles que cumprem os requisitos do programa e têm direito á receber um valor equivalente a até um salário-mínimo. Entretanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas a respeito de quem pode receber esse benefício e como exatamente o programa opera. Portanto, se você está em busca de informações sobre o PIS, está no lugar certo.
Iremos agora entrar em detalhes sobre os antecedentes e o funcionamento deste programa. Além disso, vamos esclarecer como é possível verificar se você tem direito a esse benefício.
Acompanhe-nos nesta jornada e descubra tudo o que você necessita saber!
Entendendo o PIS e Quem Está Elegível
O governo brasileiro criou o Programa de Integração Social (PIS) ainda na década de 1970. A sua finalidade é promover a conexão dos trabalhadores com a vida das empresas e contribuir para o desenvolvimento. Além disso, parte da renda nacional é redistribuída por meio de benefícios.
Uma das formas dessa redistribuição é o pagamento anual do abono salarial do PIS. Esse benefício age como uma espécie de 14º salário, sendo entregue aos trabalhadores que preenchem os critérios de elegibilidade.
Por falar nisso, você deve estar se questionando quais são esses critérios para receber o Abono Salarial do PIS. Aqui estão os principais requisitos:
- Ter inscrição no PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido, no ano-base anterior, uma média de remuneração de até dois salários mínimos;
- Ter trabalhado por no mínimo 30 dias com carteira assinada no ano-base;
- Ter seus dados cadastrados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
- Ter trabalhado em empresas que contribuem para o PIS/PASEP.
Portanto, caso você se encaixe em todos esses critérios acima, é bastante provável que tenha direito ao benefício do PIS.
Verificando se Você Tem Direito
Se você preenche todos esses requisitos, é bem provável que tenha direito ao benefício do PIS.
O PIS é um programa vital que visa beneficiar os trabalhadores brasileiros, fornecendo um apoio financeiro considerável. Agora que você compreende quem está apto a receber e quais são os requisitos, está preparado para aproveitar esse benefício. Mantenha-se informado e assegure o que é seu por direito.
Valor do PIS em 2023: Entenda a Nova Forma de Cálculo
Até recentemente, o Abono Salarial do PIS estava diretamente ligado ao salário mínimo em vigor durante o seu pagamento. Porém, com as mudanças introduzidas pela Lei nº 13.134/2015, o cálculo passou a ser proporcional ao tempo de serviço no ano-base.
No ano de 2023, a quantia a ser recebida pelos trabalhadores corresponde a 1/12 do valor do salário mínimo vigente por cada mês trabalhado no ano anterior. Considerando que o salário mínimo em 2023 é de R$ 1.320,00, isso implica que cada mês trabalhado equivale a R$ 110,00.
Por exemplo: se você trabalhou durante seis meses com registro em carteira no ano de 2022 e cumpre todos os requisitos para receber o PIS, seu benefício será o resultado de 6 vezes R$ 110,00. Em outras palavras: 6 × R$ 110,00 = R$ 660,00. Agora, se você trabalhou durante todos os meses do ano-base de 2022 com registro em carteira, receberá o montante de R$ 1.320,00.
É importante mencionar que o salário mínimo foi ajustado em maio de 2023. Portanto, aqueles que tiveram o PIS liberado para saque antes dessa atualização podem receber o benefício baseado no valor antigo do salário mínimo.
Diferença Entre PIS e PASEP: Entenda as Siglas
Frequentemente, quando se fala em PIS, outra sigla também surge: o PASEP. Na realidade, é comum as pessoas se referirem às duas siglas juntas: PIS/PASEP. O Programa PASEP é, essencialmente, similar ao PIS, mas é destinado aos funcionários públicos.
Uma diferença importante está na administração dos benefícios. Enquanto o PIS é gerenciado pela Caixa Econômica Federal, o PASEP é responsabilidade do Banco do Brasil. Apesar disso, ambos os programas têm seus próprios calendários e regras, mas, em resumo, são bastante semelhantes.
Como Consultar o PIS: Opções Disponíveis
Telefone: Você pode consultar seu PIS ligando para a central “Alô Trabalhador” pelo número 158. Além disso, é possível realizar a consulta através da central do INSS, no telefone 135. Por fim, você também pode obter informações ligando para a Caixa, através do número 0800 726 0207.
CPF: Se você não possui o número do PIS, mas tem seu CPF em mãos, é possível realizar a consulta no site Meu INSS ou por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Em ambos os casos, é necessário utilizar o login e senha cadastrados no portal Gov.br para acessar as informações.
Consulta do PIS: Diferentes Maneiras de Verificar
Site Meu INSS: No site ou aplicativo Meu INSS, é possível obter diversas informações relacionadas à previdência, incluindo o número do PIS. Acesse o site ou baixe o aplicativo em seu smartphone. Para acessar as informações, utilize o login e senha do portal Gov.br.
Agências da Caixa: Caso não tenha acesso à internet ou prefira uma consulta presencial, basta ir a uma agência da Caixa Econômica Federal para verificar o PIS. Não se esqueça de levar um documento de identificação com foto.
Carteira de Trabalho Digital: O aplicativo Carteira de Trabalho Digital é a maneira mais simples de consultar o PIS. Disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos para smartphones, além da consulta ao PIS, oferece uma variedade de outros serviços.
Aplicativo FGTS: Outra opção é utilizar o aplicativo FGTS, também disponível de forma gratuita nas lojas de aplicativos para smartphones. Baixe, cadastre-se e acesse a seção “Endereço e Dados Pessoais”, onde encontrará o número do PIS/PASEP logo abaixo do CPF.
Aplicativo Caixa Trabalhador: No aplicativo Caixa Trabalhador, além de verificar o número do PIS, é possível conferir se existem valores disponíveis para saque. Baixe o aplicativo gratuitamente, faça o login e explore os serviços oferecidos para realizar essa consulta.
Portal CNIS: O Portal CNIS é outra opção para consultar o PIS. Nesse caso, será necessário usar o login e senha do Gov.br para acessar o serviço.
Aplicativo Caixa Tem: Desenvolvido pela Caixa, o aplicativo Caixa Tem simplifica o acesso a serviços bancários e benefícios, incluindo o PIS. Para consultar, baixe o app no celular, faça login com seu CPF e confirme o número do seu celular.
Lembre-se sempre de proteger suas informações pessoais ao usar esses serviços online e presenciais.
Carteira de Trabalho Física: Encontrando o Número do PIS
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é emitida pelo Ministério do Trabalho e, atualmente, tem uma versão prioritariamente digital. No entanto, se você ainda possui a versão física da Carteira de Trabalho, pode consultar seu número de PIS nela. O número fica registrado na primeira página, aquela que é plastificada e contém os dados do trabalhador.
Telefone do INSS:
Para tirar dúvidas sobre benefícios, o INSS disponibiliza um número de atendimento: 135. Você também pode utilizar esse telefone para consultar seu PIS. A ligação é gratuita, seja feita de telefone fixo ou celular. O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
Consulta do Abono Salarial do PIS: Passo a Passo
- Consultar o abono salarial do PIS é um processo simples e conveniente. A forma mais prática é realizar a consulta online através do Portal Cidadão da Caixa.
- Ao acessar o site, você terá acesso a diversos serviços oferecidos pela Caixa aos cidadãos. Entre as opções disponíveis, uma delas é a consulta ao abono salarial.
- Para acessar, utilize seu CPF e a senha do cidadão, que pode ser criada no próprio site da Caixa. Também é possível entrar utilizando a senha do Caixa Tem.
- Se você ainda não possui nenhuma dessas senhas, siga as orientações para criar a sua senha durante o primeiro acesso.
É sempre importante garantir a segurança de suas informações pessoais ao utilizar esses serviços online e telefônicos.
Passo a Passo para Consultar o Extrato do PIS
A consulta do extrato do PIS agora é realizada através do Portal Cidadão da Caixa. Siga os passos abaixo para fazer a consulta:
- Acesse o Portal Cidadão (https://cidadao.caixa.gov.br);
- Escolha uma das opções de login disponíveis (senha do Caixa Tem ou senha do cidadão);
- Digite o número do seu CPF;
- Se já possuir cadastro, você receberá um código de acesso por e-mail;
- Digite o código de acesso recebido e continue;
- Digite a sua senha do cidadão (geralmente composta por seis dígitos numéricos) ou a senha do Caixa Tem;
- Na página que será aberta, procure a opção “Abono Salarial” e clique em “Consultar Parcelas”.
Após seguir esses passos, o sistema exibirá se você possui valores disponíveis e também o calendário de pagamentos do ano atual.
Como Sacar o Abono Salarial
Existem diversas formas de sacar o abono salarial do PIS, e você pode escolher a mais simples e conveniente para você. Aqui estão as principais opções:
- Aplicativo Caixa Tem: O valor fica na sua poupança social digital e pode ser transferido para outra conta ou usado para pagamentos.
- Caixas Eletrônicos: Use o Cartão do Cidadão ou o cartão da sua conta da Caixa para sacar o dinheiro em caixas eletrônicos da Caixa.
- Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui: Faça o saque com o Cartão do Cidadão em lotéricas e correspondentes bancários da Caixa.
- Agência da Caixa: Você também pode sacar o abono em uma agência da Caixa, apresentando um documento oficial de identificação.
Perguntas Frequentes
Quem nunca trabalhou com carteira assinada tem PIS? Sim, mesmo quem nunca trabalhou com carteira assinada possui um número de identificação social, conhecido como PIS (ou NIS), que está na Carteira de Trabalho. No entanto, quem nunca teve registro em carteira não tem direito ao abono salarial do PIS, que é o principal benefício do programa.
Qual é o aplicativo para ver o PIS? Existem diversos aplicativos para visualizar o PIS, como Caixa Tem, Caixa Trabalhador e Meu INSS. Todos estão disponíveis gratuitamente nas lojas de aplicativos para Android e iOS.
Como saber se tenho dinheiro do PIS esquecido? Você pode verificar se tem dinheiro do PIS não sacado através do portal ou aplicativo do FGTS da Caixa. Valores de PIS não retirados são direcionados para a conta vinculada do FGTS do trabalhador.
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